Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do Calqui (calqui.com.br). Ao usar o site ou criar uma conta, você concorda com eles. Se não concordar com algum ponto, não use o serviço.

1. Quem oferece o serviço

O Calqui é operado por Fabrizio Panato, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 369.334.258-00.

Contato:contato.calqui@gmail.com — ou pelo botão “Fale conosco”, no rodapé de qualquer página. É por esse canal que você tira dúvidas, exerce o direito de arrependimento e pede cancelamento.

2. O que o Calqui é — e o que ele não é

O Calqui é uma coleção de simuladores de uso informativo e educacional. Ele aplica a legislação e as fórmulas vigentes aos números que você fornece, e mostra o resultado.

O Calqui não é, e não substitui: advogado, contador, corretor, consultor financeiro ou analista de valores mobiliários. Os resultados são estimativas. O valor real de uma rescisão, de um imposto ou de um financiamento depende de particularidades do seu caso, de acordos coletivos, de decisões judiciais e da política de cada instituição. Antes de tomar uma decisão com consequência jurídica ou financeira, consulte um profissional habilitado.

As ferramentas de renda variável merecem um alerta próprio: os cálculos de valuation (fluxo de caixa descontado, Graham, Bazin, múltiplos) são exercícios matemáticos sobre premissas que você mesmo escolhe. Não são recomendação de compra ou venda, não constituem relatório de análise nos termos da Resolução CVM nº 20/2021, e não consideram o seu perfil de investidor. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura, e todo investimento envolve risco de perda.

3. Dados de fontes externas

O Calqui usa dados públicos de terceiros — Banco Central (séries SGS), Receita Federal, INSS, CVM, B3, SEC (EDGAR) e provedores de cotação. Revisamos periodicamente as fontes oficiais e monitoramos automaticamente a disponibilidade delas, mas não garantimos que uma fonte externa esteja disponível, correta ou atualizada em determinado momento. Quando uma cotação ao vivo falha, o Calqui pode usar um valor de referência anterior — os resultados sempre indicam a origem e a data do dado quando isso é relevante.

4. Conta de usuário

• A maior parte das calculadoras funciona sem conta. A conta é necessária apenas para os módulos de renda variável, imposto sobre investimentos e o Controle Financeiro.
• Para criar uma conta você precisa ser maior de 18 anos e civilmente capaz.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, avise-nos imediatamente.
• Os dados que você informa no cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
• Você pode encerrar sua conta quando quiser, você mesmo, em Minha conta — sem precisar pedir a ninguém. A exclusão é imediata e definitiva. Consulte a Política de Privacidade para saber o que acontece com seus dados depois disso.

5. Planos, assinatura e pagamento

O Calqui oferece um plano gratuito, com limites de uso em alguns recursos, e um plano PRO pago, que remove esses limites. O preço vigente e a periodicidade (mensal ou anual) são exibidos na tela de assinatura, antes de qualquer confirmação.

Calcular é sempre livre. As calculadoras públicas — rescisão, férias, salário líquido, IRPF, financiamento, consórcio e renda fixa — não têm limite de uso e não exigem conta. Dois atalhos ao redor do resultado pedem cadastro (gratuito): o botão Copiar link e o botão Salvar PDF, que sem conta imprime com uma marca d'água e, com conta, gera uma folha limpa. Isso não bloqueia o resultado nem a página: o endereço da página já carrega os valores que você digitou, então dá para copiá-lo da barra do navegador e compartilhar sem nenhuma conta.

Os limites do plano gratuito valem para os recursos que exigem cadastro, e hoje são estes:

• Renda variável: 3 consultas grátis por dia. A cota é contada por papel novo consultado no dia, e não por clique: reabrir, atualizar ou acompanhar o preço de um papel que você já consultou hoje não consome cota nova. O limite é a soma das quatro abas (Ações Brasil, Ações EUA, BDRs e FIIs), e não 3 por aba.
• Controle Financeiro: no plano Free, até 5 lançamentos ativos por calendário e 3 categorias personalizadas; no PRO, lançamentos sem teto e 10 categorias personalizadas. Lançamento aqui é a definição de uma conta ou receita (que se repete todo mês, se for recorrente) — não cada pagamento individual.

O plano PRO remove o teto de lançamentos e o limite de consultas de renda variável. Podemos ajustar esses números no futuro; se a mudança reduzir o que o plano gratuito oferece, avisaremos antes de ela passar a valer.

• Processamento do pagamento: feito integralmente pelo Stripe. O Calqui não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• Renovação automática: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele.
• Mudança de preço: se o preço mudar, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, e o novo valor só valerá a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes disso sem custo.
• Falha no pagamento: se a cobrança não for aprovada, os recursos do plano PRO podem ser suspensos até a regularização. Seus dados não são apagados por isso.

6. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação acontece pela internet, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir sem precisar justificar e receber a devolução integral do que pagou, com correção. Para exercer esse direito, basta escrever para contato.calqui@gmail.com dentro do prazo. O estorno é solicitado ao Stripe assim que confirmarmos o pedido; o prazo até o valor aparecer na sua fatura depende da operadora do cartão.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem taxa, escrevendo para contato.calqui@gmail.com. Nesse caso, as cobranças futuras são interrompidas e o acesso PRO continua até o fim do período já pago.

Atenção — cancelar a assinatura e excluir a conta são coisas diferentes. Se você excluir sua conta, a assinatura é cancelada imediatamente junto com ela, e o acesso termina na hora: como a conta deixa de existir, não há mais onde usar o tempo restante. Se você quer só parar de pagar e continuar usando até o fim do ciclo, peça o cancelamento pelo e-mail acima, sem excluir a conta.

Fora da janela de 7 dias do item anterior, não há devolução proporcional do período em curso, salvo se o serviço tiver deixado de funcionar por causa nossa.

8. Uso aceitável

Ao usar o Calqui, você concorda em não:

• tentar burlar limites de uso, autenticação ou cobrança, nem acessar áreas restritas sem autorização;
• extrair dados em massa por meio de robôs, scrapers ou automação, nem revender o acesso ao serviço;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou prejudicar o uso por outras pessoas;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Em caso de descumprimento, podemos suspender ou encerrar a conta, comunicando o motivo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

A marca “Calqui”, o layout, os textos, o código-fonte e as engines de cálculo são de titularidade do operador do serviço. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar o Calqui conforme estes Termos — o que não inclui copiar, redistribuir ou criar obra derivada do software.

Os resultados dos seus cálculos e os dados que você registra são seus. Pode usá-los e compartilhá-los livremente — inclusive copiando o endereço da página, que carrega os valores digitados na própria URL. Se quiser uma cópia dos dados do seu Controle Financeiro, peça pelo canal de contato e nós enviamos.

10. Disponibilidade e mudanças no serviço

O Calqui é oferecido “no estado em que se encontra”. Não prometemos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, indisponibilidade de fornecedores externos ou falhas. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades. Se formos descontinuar o serviço como um todo, avisaremos com antecedência razoável e, nesse período, você poderá pedir uma cópia dos seus dados pelo canal de contato.

11. Limitação de responsabilidade

O Calqui não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados dos simuladores, nem por prejuízos decorrentes de dados incorretos informados por você, de indisponibilidade de fontes externas ou de uso em desacordo com estes Termos. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você como consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

12. Alterações destes Termos

Podemos revisar estes Termos. A data de “última atualização” no topo indica a versão vigente. Se a mudança afetar seus direitos de forma relevante, avisaremos de forma destacada no site antes de ela passar a valer, e o uso continuado após o aviso significa concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Veja também a Política de Privacidade.