Question 1

Como funciona a multa do FGTS na demissão sem justa causa?

Accepted Answer

Na demissão sem justa causa, o empregador deve pagar ao trabalhador uma multa de 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS durante o período de trabalho.

Question 2

Como é calculado o aviso prévio proporcional?

Accepted Answer

Conforme a legislação vigente, o aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, acrescido de 3 dias por ano completo trabalhado, até o limite de 90 dias.